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Marques Gimenez Advogados
Araras (SP)
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Marques Gimenez Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Manifestações pela volta da ditadura militar : Direito ou crime?
Uma das maiores conquistas da democracia e do atual Estado de Direito, consubstancia-se na liberdade de manifestação do pensamento, que deve prevalecer no seio social ainda que a vontade...
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Marques Gimenez Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Suspensão do pagamento dos aluguéis comerciais por conta da pandemia do coronavírus:
Suspensão do pagamento dos aluguéis comerciais por conta da pandemia do coronavírus: Giza o art. 393, caput, do Código Civil: "O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou...
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